Para participar, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ser graduado em Direito; ter concluído a graduação há, no máximo, cinco anos ou estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo.

A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do envio de formulário específico, que está anexo ao edital de abertura do processo seletivo, e de cópia de documento de identificação com foto para o e-mail mpcacapava@mprs.mp.br.