SE É PÚBLICO – PRECISAMOS SABER

A doença do descontrole público

Nos municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal criou mecanismos que impedem que o administrador gaste mais do que arrecade, sob pena de severas sanções. No entanto, a União vai alterando as fórmulas de cálculos, de maneira a mascarar o déficit primário e disfarçar o nominal

Jonas Nascimento Lopes

Jonas Lopes

Nesta crônica, queremos repartir com o caro leitor a dificuldade imensa que temos, ao tentar transformar temas eminentemente técnicos da área pública, em uma linguagem de simples compreensão. Afinal, o que me levou a escrever, foi exatamente a vontade de que as pessoas, mesmo não ligadas ao setor público, conheçam pelo menos parte do funcionamento das administrações públicas.

O tema de hoje é o “déficit público”, que, ao traduzir para a nossa casa, para melhor entendimento, é quando gastamos durante o ano mais do que arrecadamos.

Nas administrações públicas, por muitas décadas, em todos os níveis da federação, as despesas foram maiores do que as receitas, gerando déficit primário, que, além do processo de desiquilíbrio financeiro e fiscal, comprovadamente é motivo da geração de inflação. Soma-se, no agravamento desse desiquilíbrio, o pagamento, em especial pela União e pela grande maioria dos Estados, dos juros da dívida contratada ao longo do tempo, que, no Brasil, está em torno de 6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Nos municípios brasileiros, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual já nos reportamos em comentários anteriores, criou mecanismos que impedem que o administrador gaste mais do que arrecade no ano, sob pena de severas sanções. No entanto, a União, com as “costas mais largas”, vai alterando as fórmulas de cálculos, de maneira a mascarar o déficit primário e disfarçar o enorme déficit nominal, cálculo este que inclui os famigerados juros da dívida.

Para tentar diminuir o déficit, tanto o primário como o nominal, a União tenta de todas as formas aumentar suas receitas, através de uma reforma tributária que vai atender o seu interesse. O Estado, através de aumento de alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, também tenta amenizar o seu desiquilíbrio.

Aos Municípios, resta melhorar os seus controles, profissionalizar suas gestões, como forma de aproximar-se dos princípios da iniciativa privada, passando ao seu munícipe a confiança de quem está gerindo bem os recursos que lhes são confiados, através dos tributos que pagamos.

Se não conseguirmos fazer o ideal, que façamos o possível, mas de forma eficiente e eficaz. Aí sim iremos evitar o famigerado déficit público e contemplar a comunidade com as obras e os serviços que ela tanto necessita.

O conhecimento da gestão pública pela sua comunidade, com certeza lhe dará condições para escolher os seus melhores gestores municipais, com a convicção que estes sim podem fazer a diferença, pois é aqui nos municípios que as coisas acontecem.

Afinal, “Se é Público – Precisamos Saber”.

jonas@elootecnologia.com.br