SE É PÚBLICO – PRECISAMOS SABER

As dificuldades do ano que se encerra e as perspectivas para 2024

Um dos grandes problemas que persiste, e se agrava a cada ano, é a interferência do centralismo federal, ao momento que vai criando, de forma cumulativa, encargos ao ente federado município que sobrecarregam os cofres públicos

Jonas Nascimento Lopes

Jonas Lopes
Crédito: arquivo pessoal

Ao comentarmos, na edição anterior, sobre questões de encerramento de exercício e sobre a importância do momento, por falta de espaço, deixamos de escrever sobre as dificuldades dos gestores municipais de equilibrar as despesas em relação as receitas no ano de 2023, que está se encerrando.

Por mais cuidado que tenha tido a equipe técnica de um município na mensuração da receita prevista para o exercício, a dificuldade de equilíbrio dos respectivos gastos é um desafio. Um dos grandes problemas que persiste, e se agrava a cada ano, é a interferência do centralismo federal, ao momento que vai criando, de forma cumulativa, encargos ao ente federado município que sobrecarregam os cofres públicos.

Exemplo do que nos referimos acima é a fixação de pisos a categorias de servidores municipais, em especial da Saúde e da Educação, que, quando aplicados os efeitos dos respectivos planos de carreiras, além de extrapolar os limites com pessoal, ajudam a desiquilibrar as finanças de quem realmente tem de pagar.

O encerramento do exercício, em especial aqui no nosso Rio Grande, conviveu com as consequências das frustrações agrícolas dos últimos dois anos, que impactaram na formação do índice de ICMS para os municípios, o que é, para uma grande maioria destes, a maior fonte de receita.

A nível nacional, a incerteza da Economia e a descapitalização das empresas fizeram com que a distribuição da fatia constitucional do Fundo de Participação dos Municípios também não se realizasse conforme as expectativas.

Para o ano que vem, além de ficarmos no aguardo do aumento da fatia do ICMS, que corresponde a 25% de tudo que o Estado recebe do referido imposto, começaremos a conviver com a gradativa aplicação da “nova reforma tributária”, sendo que, ao longo do tempo, é que veremos e sentiremos os verdadeiros impactos.

Eu havia prometido para mim mesmo que não me envolveria mais na “dita” reforma, por puro descrédito, pois, nos idos de 1990, ou seja, há trinta e três anos, quando presidente da Artafam, promovemos debates acirrados sobre ela, parecendo, à época, que já seria aprovada. Agora, em sessões em que prevaleceram “acordos” de todo o gênero, com pouco embasamento técnico que permita a mensuração dos seus efeitos, como em um passe de mágica, a reforma tributária foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Como já é de praxe, o centralismo da carga tributária junto à União só vai aumentar, e nós, os Municípios, continuaremos de chapéu na mão, pedindo recursos para equilibrar as contas municipais, em especial através das famigeradas emendas parlamentares, em troca de votos àqueles que, na maioria das vezes, estão interessados em se perpetuarem nos cargos eletivos.

Pensemos positivo. Quem sabe eu não estou equivocado, e nós teremos melhorias nas distribuições do bolo tributário, transferindo mais recursos aos Municípios? Afinal, é aqui que estão todos os problemas a serem resolvidos.

Um feliz e próspero ano de 2024!

jonas@elootecnologia.com.br