A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.

Para os contribuintes em geral, a DCTFWeb deve ser transmitida, neste primeiro mês, até o dia 12 de novembro, pois dia 15, data do vencimento, é feriado nacional. A transmissão da DCTFWeb para MEIs e segurados especiais que utilizarem os módulos simplificados do eSocial é automática.

Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias deixa de ser feito por GPS. Os contribuintes em geral passam a pagar por meio de DARF, que é gerado após o envio da declaração.

Os empregadores domésticos, segurados especiais e MEIs, no entanto, devem realizar o pagamento pelo Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) gerado pelos módulos simplificados do eSocial.

 

Informações em GFIP, agora, só para o FGTS

Como já dito, não devem ser recolhidas em Guia da Previdência Social (GPS) as contribuições previdenciárias eventualmente geradas no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou aplicativos das empresas. O recolhimento deve ser feito por meio do DARF, emitido na DCTFWeb, ou DAE, nas situações cabíveis.

Para estes contribuintes, as GFIP que forem entregues a partir da competência de outubro de 2021 têm validade apenas para o recolhimento do FGTS, não se prestando para a confissão de dívidas previdenciárias perante à Receita Federal ou alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pelo INSS.

Então, resumindo:

Empresas com recolhimento de FGTS enviam a GFIP/Sefip para apurar o FGTS dos trabalhadores e a DCTFWeb para apurar a contribuições previdenciárias;

Empresas sem recolhimento de FGTS, como por exemplo, somente com pró-labore e autônomos, enviam apenas a DCTFWeb para apurar as contribuições previdenciárias;

Empresas novas, constituídas a partir da competência 10/2021 e que não possuem FGTS, ainda que possuam pró-labore e autônomos, precisam enviar GFIP sem movimento para que a Caixa Econômica Federal possa fazer a emissão do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.

Empresas que deixarem de ter atividade/paralisadas a partir da competência 10/2021 precisam enviar GFIP sem movimento para que a Caixa Econômica Federal possa fazer a emissão do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.

 

Webinar sobre Solidariedade Contábil

No dia 9 (amanhã), teremos um Webinar (um seminário virtual) sobre diversos assuntos relevantes para a classe contábil.

O evento, promovido em parceria entre a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), contará com a presença da dupla de coordenadores da Cidadania Fiscal no Rio Grande do Sul: a auditora-fiscal Anelise Porn e o analista-tributário Gilson Cesar.

Começa às 9h, e poderá ser assistido através do canal “TV CRCRS”:  www.youtube.com/tvcrcrs.