Graças a gentileza dos nossos amigos da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Daniel Miranda e Márcia Assunção, e com o aval do presidente Luis Fernando Torres, aos quais queremos muito agradecer, tivemos acesso a uma verdadeira relíquia. Um livro de “Actas” do Conselho Municipal de Caçapava, do período entre 1907 e 1929. A Câmara de Vereadores de Caçapava foi instalada em primeiro de janeiro de 1834, e durante o Período Imperial, atuou como Poder Legislativo e Executivo. Posteriormente, logo depois da Proclamação da República, em 1890, a Câmara foi dissolvida por Decreto do Poder Estadual.

Foi, inicialmente, criada uma Comissão Provisória, formada pelos cidadãos Antonio Celso de Campos, Antonio Carlos Oleques e Inocêncio Chaves Pinos, para administrar o município, com as mesmas funções da antiga Câmara. Logo depois, foi criado o Poder Executivo com Intendentes – uma espécie de administrador municipal –, no começo, nomeados pelo Presidente da Província, e depois eleitos pelo voto popular.

Junto com os Intendentes, foi criado também o Conselho Municipal, com funções semelhantes as da Câmara de Vereadores.

Em 1907, o Intendente era o Coronel Baltazar de Bem e Canto, e o Conselho Municipal formado por Domingos Jayme de Figueiredo (Presidente), João Batista Coelho Leal (Secretário), Capitão Galvão Alves Machado, Capitão Ernesto Ricardo Haag, José de Araujo Brito, Joaquim Ribeiro de Carvalho e Major Luiz Antonio Monteiro.

Este Conselho analisou, entre outras coisas, o pedido de renúncia do Intendente Coronel Baltazar de Bem e Canto, e deu posse ao Vice-Intendente Tenente-Coronel Fidencio Teixeira de Oliveira Filho.

Abaixo a transcrição da renúncia do Intendente:

 

Intendencia Municipal de Caçapava 30 de abril de 1908

Ilmº. Senr. Presidente e demais membros do Conselho Municipal. Tenho a honra de levar ao vosso conhecimento que nesta data e por motivos de ordem particular, venho perante vós resignar o cargo de Intendente deste municipio, cuja resolução motivou a convocação da presente reunião. Tambem devo comunicar-vos que esta minha resolução dei sciencia ao Ilmr. Vice-Intendente do municipio Tenente Coronel Fidencio Teixeira de Oliveira Filho afim de que o mesmo viesse prestar o compromisso legal e assumir o respectivo Cargo. Aproveito Srs. Conselheiros a opportunidade para reiterar-vos protestos de inteira gratidão pelo efficaz e valioso concurso que de vós hei recebido durante o tempo de minha gestão municipal bem como pelos assignalados e relevantes serviços que haveis prestado no desempenho do mandato confiado ao vosso patriotismo pelo eleitorado republicano, confiança essa que haveis correspondido com tanto zelo, dedicação e fecundos resultados em prol dos mais vitaes intereses do municipio.

Saude e fraternidade.

Baltazar de Bem e Canto