Câmara aprova o pagamento parcelado de contribuições em atraso

Segundo o projeto enviado pelo Executivo, o valor total do débito é de R$ 12.698.234,81, que poderão ser pagos em até 60 prestações mensais

Câmara de Vereadores
Crédito: Arquivo Gazeta

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (22), o Projeto de Lei nº 5.098/2023, que autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias em atraso, devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul (Fapes). Segundo o projeto enviado pelo Executivo, o valor total do débito é de R$ 12.698.234,81, que poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais.

Inicialmente, era previsto o parcelamento dos valores referentes ao período de maio a outubro do ano passado, mas, através da mensagem retificativa nº 01/2024, foram incluídas também as contribuições dos meses de novembro e dezembro e do 13° salário de 2023 dos funcionários.

A votação foi apertada e precisou ser decidida pelo voto da presidente da Mesa Diretora do Legislativo, Jussarete Vargas (PDT). Além dela, votaram a favor Caio Casanova (PDT), Mirella Biacchi (PDT), Paulo Pereira (PDT), Antônio Almeida Filho (MDB) e Jeferson Luis Gonçalves (PL). Em oposição, ficaram Luis Fernando Torres (PT), Marco Vivian (MDB), Mariano Teixeira (PP), Silvio Tondo (PP) e Zilmar Araújo (PP).

Durante a manifestação dos vereadores, Vivian disse estar preocupado com a decisão, pois, de acordo com ele, o município já vem pagando outro parcelamento, de aproximadamente R$ 500 mil.

– O Município terá de pagar, agora, quase R$ 850 mil por mês ao Fapes. No início de seu governo, o prefeito conseguia manter o pagamento do Fundo, apertando daqui e dali. O que está acontecendo agora? O que está acontecendo é que a Prefeitura está empilhada de gente, e o Município não tem coragem de fazer uma reforma que deve ser feita – afirmou.

Em seu pronunciamento, Silvio Tondo destacou que não foi tomada nenhuma ação para evitar o parcelamento, como cortes de gastos e cancelamento de Funções Gratificadas. Segundo o vereador, em vez disso, houve aumento de gastos por parte do Governo.

Por sua vez, Antônio Almeida Filho defendeu que o problema do Fapes não pode ser resolvido com a votação de um projeto de parcelamento, mas somente com uma reforma previdenciária, encaminhada à Câmara pelo Executivo.

– A própria secretária da Fazenda falou que, se o parcelamento não for aprovado, não consegue garantir o pagamento da folha. Isso prejudicaria os servidores. Essa votação aqui não resolverá o problema, é apenas mais um parcelamento que o atual prefeito e tantos outros já fizeram – declarou.