Câmara revoga lei que aumentava o salário dos vereadores
Reajuste havia sido aprovado em sessão extraordinária, realizada em 11 de fevereiro. Os seis vereadores presentes na votação de hoje foram a favor revogação
A Câmara revogou, na tarde de hoje (21), em sessão extraordinária, a Lei 4.417/2025, que aumentava o salário dos vereadores. O reajuste havia sido aprovado em outra sessão extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Legislativo, após novas reuniões com órgãos consultivos e com outras Câmaras de Vereadores, por questões contábeis e tendo em vista divergências de interpretação entre os Tribunais de Contas Estaduais (TCE), além da ausência de normativa do TCE gaúcho sobre a nova redação do Artigo 29-A da Constituição Federal, a Mesa Diretora da Câmara de Caçapava decidiu propor a revogação da lei. Assim, os subsídios dos vereadores voltam ao valor original.
A revogação foi aprovada por unanimidade entre os seis legisladores presentes na sessão de hoje: Jussarete Vargas (PDT), Ricardo Rosso (PP), Celso Brito (MDB), Peter Linhares (PDT), Caio Oliveira (PP) e Zilmar Araújo (PP). Não compareceram Thiago Freitas (PSB), Giordano Borba (PT), Caio Casanova (PDT) e Paulo Pereira (PDT), que justificaram a ausência através de ofício.
De acordo com o regimento interno da Casa, o presidente Antônio Almeida Filho (MDB) votaria apenas em caso de empate. Ontem (20), ele esteve em Porto Alegre, participando do debate “As Câmaras e o novo artigo 29-A da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, promovido pela Câmara de Vereadores da Capital. A nova redação deste artigo obriga os Legislativos Municipais a considerarem, a partir deste ano, os gastos com inativos e pensionistas no cálculo de suas despesas.
