Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural retoma atividades
Na primeira reunião realizada nesta retomada, foram discutidas pautas estratégicas, como a atualização da Lei Municipal nº 1.841/2005, que trata de instrumentos de preservação patrimonial no município
Após um período de inatividade, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHARC) de Caçapava voltou a se reunir e retomou oficialmente suas atividades, marcando um novo momento para a preservação da memória e do patrimônio da cidade. O encontro ocorreu em 30 de abril, na sede da FEMAFRO, e contou com a presença de conselheiros e conselheiras para discutir pautas estratégicas, com destaque para a atualização da Lei Municipal nº 1.841/2005, que trata de instrumentos de preservação patrimonial no município.
Entre os principais pontos debatidos, está a elaboração de propostas para aprimorar a legislação vigente, incluindo a definição de critérios mais claros para a concessão de isenção de IPTU a imóveis de interesse histórico. Foi sugerida a ampliação do conceito de conservação — que deve ir além de intervenções superficiais — e a atualização do inventário municipal como ferramenta de apoio às decisões do Conselho.
Outro encaminhamento importante foi a definição de que os conselheiros irão consolidar, de forma colaborativa, novas contribuições para a legislação, que serão posteriormente debatidas em reunião com a Procuradoria do Município.
A retomada do COMPHARC também trouxe à pauta a análise de demandas específicas relacionadas ao patrimônio local, como a apreciação de questões envolvendo o Clube União Caçapavana, evidenciando o papel ativo do Conselho na mediação entre preservação e desenvolvimento urbano.
Texto: Ascom COMPHARC – adaptado
