Contas de Caçapava do Sul, um grande desafio
Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
“Mas o grande problema de Caçapava – a exemplo de inúmeros municípios do estado e do país, dos Estados e do próprio Brasil – é a previdência”
Faço este texto a pedido do jornal Gazeta, não tendo ele qualquer motivação política, nem minha, nem do jornal. Procuro abordar somente os aspectos técnicos, até porque muitos problemas existentes não decorrem de um período governamental isoladamente, porque se formaram ao longo dos anos.
No entanto, não posso deixar de citar que os déficits surgiram nos dois últimos anos, após um ano de extraordinário crescimento da arrecadação, que foi 2021, impulsionado pelas medidas de enfrentamento da Covid-19. Somente em 2023, o déficit consolidado do Município (Prefeitura mais Plano de Previdência – RPPS) foi de R$ 10,657 milhões.
Mas o grande problema de Caçapava – a exemplo de inúmeros municípios do estado e do país, dos Estados e do próprio Brasil – é a previdência. O RPPS, quando se retira a contribuição patronal, seu déficit em 2023 foi de R$ 27,188 milhões, sendo negativo em todos os anos, desde 2019, quando começa esta análise.
Esses déficits têm várias causas, a começar pelo excesso de benesses da previdência, que não puderam ser corrigidos, em grande parte, pela omissão imperdoável de nossos parlamentares, que deixaram estados e municípios fora da reforma de 2019.
Mas a causa raiz é o aumento da despesa com pessoal, com incrementos anuais muito superiores ao do crescimento da receita. Por exemplo, de 2019 a 2023, enquanto a receita corrente (permanente) cresceu nominalmente 56%, a despesa com pessoal cresceu 93,6%. Segundo o Tribunal de Contas, a relação despesa com pessoal e receita corrente líquida passou de 52,76% para 76,59% no período citado.
As contas do município têm também problemas estruturais, como o crescimento do piso nacional do magistério que, entre janeiro/2009 e janeiro/2024 aumentou nominalmente 382,2%, enquanto o INPC cresceu 133,6%, mais do que dobrando na relação entre ambos.
Em decorrência, a despesa com educação superou em 1,5 vezes o piso constitucional de 25%. Da mesma forma, a saúde pública, com 1,85 vezes. Ambas, educação e saúde, comprometem 65% da receita líquida de impostos e transferências, muito além da soma do piso de ambas.
Apesar disso, a saúde pública apresenta inúmeras carências no atendimento e, ainda, tem sua despesa agravada pelo envelhecimento da população, em que Caçapava supera o Brasil e o nosso Estado, com índices que o País só atingirá em 2040. Para ler o texto analítico procure no link https://bit.ly/3WT1CyM.
Retornarei oportunamente com outro artigo para falar do RPPS e o futuro da previdência municipal.
*Economista, especialista em finanças públicas
