Deputado critica antecipação de alíquotas majoradas sobre setores

Atualmente, vigora a alíquota aumentada de 2% para produtos considerados supérfluos, como vinho, cerveja, perfumaria, cosméticos e tv por assinatura, que financiaria o AMPARA-RS, um Fundo de Amparo Social para combate à pobreza

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Crédito: Divulgação

A Assembleia Legislativa votou um projeto do Poder Executivo que trouxe alterações para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na oportunidade, durante a sessão plenária de terça-feira (19), o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) criticou a matéria que incluiu dispositivo tornando permanente o imposto sobre produtos considerados como supérfluos, que teriam redução automática em 2025.

Atualmente, vigora a alíquota aumentada de 2% para produtos considerados supérfluos, como vinho, cerveja, perfumaria, cosméticos e tv por assinatura, que financiaria o AMPARA-RS, um Fundo de Amparo Social para combate à pobreza.

Para Camozzato, o Tribunal de Contas do Estado já realizou apontamentos demonstrando que o valor arrecadado não estava sendo direcionado ao Fundo e não há razão para antecipar essa discussão, quanto mais sem prazo para término do período de impostos mais altos.

O empreendedor não suporta mais. Discutimos majoração de alíquotas de ICMS e a Assembleia deu o seu recado. Estamos discutindo os decretos com incentivos fiscais, tentando defender quem produz. E agora o Governo pretende onerar indefinidamente não só quem produz, mas também o consumidor. À majoração só termina em 2026, não tem porque tornar permanente agora – destaca o deputado.

Texto: Ascom/dep. Camozzato – adaptado