O Fórum de Caçapava do Sul informou através de uma nota a imprensa que conforme ato da Presidência do Tribunal da Justiça (Resolução nos. 9 e 10/2020), foi autorizado a partir do dia 15 de julho, o retorno do atendimento ao público nos Fóruns do Estado do Rio Grande do Sul, que estavam suspensos desde 19 de março, em razão da pandemia de Covid-19. No Fórum da Comarca de Caçapava do Sul, o acesso do público em geral seguirá as disposições da Portaria-Conjunta 03/2020, assinada pelos dois juízes da Comarca, Diego Carvalho Locatelli e André Elias Atalla.
A portaria determina que os atendimentos sejam feitos preferencialmente pelo telefone e que quando se faça necessário o comparecimento ao Fórum, o atendimento deverá ser pré agendado com antecedência minima de 48h através dos telefone 328-1267 ou 3281-1331. Todos deveram usar máscara e ter a temperatura verificada.
Até o dia 31 de dezembro, nos processos penais e infracionais, ficam dispensadas as apresentações mensais e suspensas as prestações de serviços comunitários, ocorrendo a prorrogação do período de prova.
Nos juizados especiais civis, o encaminhamento dos pedidos deve ser por e-mail, sendo que o atendimento ficará limitado as partes que não possuem advogado e que não tenham meios de encaminhar os pedidos pela via eletrônica.
Confira a nota na integra:
Informações: Fórum de Caçapava do Sul
