LEI PAULO GUSTAVO

Mais de R$ 290 mil serão distribuídos em Caçapava

A Secretaria de Cultura e Turismo preparou uma lista com as informações mais buscadas pelos interessados em inscrever projetos nos editais disponíveis

Crédito: Imprensa Prefeitura

Caçapava foi contemplada com R$ 293.619,50 em recursos da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O montante foi liberado pelo Governo Federal com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia no setor cultural, em especial na área de audiovisual, e será distribuído pela Secretaria de Cultura e Turismo a empresas, microempreendedores, organizações da sociedade civil, pessoas físicas e coletivos ligados à cultura, com sede e residentes no município, que forem contemplados nos editais da LPG, disponíveis em https://bit.ly/3S26qjK.

Do total destinado ao município, R$ 208.969,00 são destinados a projetos de audiovisual (edital nº 3.466/2023), enquanto R$ 84.650,50 serão aportados em outras áreas da Cultura (edital nº 3.467/2023). As inscrições encerram na terça-feira, dia 24, e podem ser feitas na Secretaria (Rua Ulhôa Cintra, 283), das 9h às 15h. Os interessados precisam atender aos requisitos da LPG e dos decretos que autorizam os repasses, além de preencher formulários de acordo com cada edital.

Ao todo, serão contemplados 35 projetos, sendo 19 de audiovisual e 16 das demais áreas, que englobam artesãos, músicos, artistas e comunidades quilombola, indígena e LGBTQIA+. A Lei Paulo Gustavo também prevê a reserva de cotas para agentes culturais que, no ato da inscrição, preencham o formulário de autodeclaração étnico-racial.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Stener Camargo, é possível agendar um horário para tirar dúvidas junto à Secretaria. A medida foi tomada com o objetivo de alcançar um número suficiente de inscrições para que a verba destinada a Caçapava fique no município e atenda às pessoas que precisam de fomento às suas produções culturais. Os interessados podem fazer o agendamento pelo telefone (55) 3821-1599.

Além disso, a Secretaria de Cultura e Turismo criou uma lista com as informações mais buscadas. Confira abaixo:

O que é a Lei Paulo Gustavo e para que serve:

Como funciona a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo? Através de editais de seleção de projetos, os benefícios podem ser solicitados na Prefeitura de Caçapava do Sul, onde já estão estabelecidos os empreendimentos do setor cultural e os demais produtores da cultura, como por exemplo, pessoas físicas e coletivos.

Qual o objetivo deste benefício? Contribuirá com a retomada do setor cultural e, consequentemente, ajudará no crescimento da economia criativa do município. Com o aporte de recursos públicos, as pessoas poderão investir em projetos que estavam parados ou em andamento e que não tiveram suporte financeiro para serem colocados em prática por causa da pandemia.

De onde vêm os recursos? Os investimentos vêm direto do Fundo Nacional da Cultura, do Governo Federal, disponibilizados à Prefeitura de Caçapava do Sul em razão de possuir o Sistema Municipal de Cultura ativo.

Como será a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Caçapava do Sul? Será destinado às produções audiovisuais, sala de cinema, cineclube, mostras, festivais, ou capacitação do audiovisual o montante de R$ 208.969,00. Aos demais setores culturais, serão destinados R$ 84.650,50.

Em qual edital posso buscar o benefício? São dois editais lançados pela Secultur em Caçapava do Sul: o nº 3.466/2023 e o nº 3.467/2023. O candidato ao investimento público poderá se inscrever nos dois editais, mas terá de optar por um deles caso seja selecionado.

Como se inscrever:

Onde acesso os editais para concorrer aos recursos da Lei Paulo Gustavo? O candidato deverá acessar os editais lançados pela Secultur no Site Oficial da Prefeitura, no endereço https://bit.ly/3S26qjK. O edital nº 3.466 é destinado do ao setor audiovisual, e o edital nº 3.467 para as demais áreas da cultura.

Qual o prazo de inscrição? O período de inscrições teve início em 25 de setembro de 2023 e encerrará em 24 de outubro de 2023, no horário de funcionamento da Prefeitura, com início às 9h e término às 15h. Não serão aceitas inscrições após o período e horário estipulado nos editais.

Qual o local para realizar as inscrições? As inscrições só ocorrerão de forma presencial, na Secretaria de Município da Cultura e Turismo (Secultur), que fica na Rua Ulhôa Cintra, 283, no Quiosque, onde está a escultura do Guerreiro Farrapo.

Quem pode se inscrever? Pessoas físicas e jurídicas, produtoras de arte e cultura, residentes e domiciliadas em Caçapava do Sul ao menos por seis meses.

As inscrições possuem algum custo? As inscrições são totalmente gratuitas para os dois editais da Lei Paulo Gustavo.

Quais os benefícios financeiros do Edital do Audiovisual? O Edital nº 3.466/2023 aporta recursos conforme o Inciso I, II, e III do Art. 6º da LC nº 195/2022, da seguinte forma:

a) para o inciso I, o valor por projeto será de R$ 9.722,46, e serão selecionados 16 projetos, que podem ser videoclipes de até seis minutos, produção de curta-metragem e documentário;

b) no inciso II será contemplado um projeto no valor de R$ 35.557,32 para sala de cinema ou cinema itinerante;

c) o inciso II será especificamente para propostas de capacitação, formação na área do audiovisual e para a realização de festival ou mostra de audiovisual, sendo o valor do benefício de R$ 8.926,03, e serão selecionados dois projetos para receber este recurso.

Quais os benefícios financeiros do Edital das Demais Áreas da Cultura? O Edital nº 3.467/2023 aporta recursos conforme o Art. 8º da LC nº 195/2022, da seguinte forma: serão selecionados 16 projetos, com valor máximo de cada benefício em R$ 5.290,65, que contemplem o apoio às atividades de economia criativa e economia solidária, que envolvam cursos ou produções e manifestações culturais, ou àquelas ligadas à realização de atividades artísticas com a circulação por meio de plataformas digitais, podendo ainda ser transmitidas pela internet. 

Como vou saber se fui selecionado e vou receber o benefício? Os editais da LPG estão divididos em etapas. A primeira é a inscrição, até 24 de outubro, seguida pela divulgação da lista de inscritos. Depois, as propostas serão analisadas e julgadas conforme a pontuação prevista em cada edital. A divulgação do resultado final da etapa de seleção será em 23 de novembro de 2023. Toda a divulgação será pela internet, no site da Prefeitura onde estão publicados os editais, podendo ocorrer por e-mail, quando indicado no ato da inscrição.

Quando estão previstos os pagamentos dos benefícios? Os valores serão pagos até 31 de dezembro de 2023. O candidato selecionado terá de apresentar à Prefeitura uma conta bancária, conforme cronograma, sendo que só poderá receber aquele beneficiário que tiver a conta em seu nome, não sendo permitida a conta conjunta para a transferência do recurso.

Quando preciso executar os recursos recebidos? O prazo de execução do projeto, independente do tipo de proposta aprovada na fase de seleção ou do tipo do edital no qual foi selecionado, poderá ocorrer durante o ano de 2024, sendo a data limite 31 de dezembro de 2024.

Preciso prestar contas de como foi executado o projeto? Sim. Todo o recurso recebido na forma dos Editais da Lei Paulo Gustavo deverá ter prestadas as contas à Prefeitura de Caçapava do Sul, conforme o modelo dos editais nº 3.466 e nº 3.467, sendo o prazo final da prestação de contas a data de 30 de maio de 2025.

Texto: Viviane Ilha/Secultur – adaptado