MP recomenda medidas de segurança para jogos em Caçapava

Observação ocorre após atos de violência ocorridos no dia 03 de dezembro, durante campeonato municipal no Ginásio de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo (Melão)

Crédito: Imagem ilustrativa - Arquivo Gazeta

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, emitiu uma recomendação ao prefeito Giovani Amestoy nesta sexta-feira (13) para a adoção de medidas que garantam a segurança em eventos esportivos com a participação de crianças e adolescentes. A recomendação é resultado de um procedimento instaurado após atos de violência no campeonato municipal ocorrido no Ginásio de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo (Melão) no último dia 03 de dezembro.

Entre as medidas propostas pelo MP estão:

  • Procedimento administrativo: instauração de procedimento para responsabilizar os envolvidos nos atos ocorridos no campeonato e adoção de punições proporcionais à gravidade do ocorrido, com comunicação ao MP sobre as conclusões;
  • Segurança em eventos: garantia de segurança com profissionais qualificados ou apoio da Brigada Militar em todos os campeonatos envolvendo crianças e adolescentes;
  • Comissão Disciplinar: criação de uma comissão no Conselho Municipal de Desporto para aplicação de punições aos indisciplinados, sejam atletas ou torcedores;
  • Cadastro de torcedores problemáticos: implantação de um sistema para identificar e cadastrar torcedores reincidentes em comportamentos inadequados;
  • Instalação de câmeras: colocação de câmeras nos ginásios para armazenamento de imagens por pelo menos uma semana;
  • Treinadores qualificados: garantia de que apenas profissionais com formação em Educação Física possam atuar como responsáveis pelos times;
  • Exclusão disciplinar: Atletas expulsos durante o campeonato deverão ser excluídos do restante da competição.

O MP destaca que as medidas visam promover um ambiente seguro para os jovens atletas, assegurando os benefícios do esporte sem riscos à saúde e bem-estar. A prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder às recomendações e adotar providências. Caso contrário, o MP poderá tomar medidas judiciais para garantir a segurança nos eventos esportivos do município.

O que diz a Prefeitura?

“A Secretaria Geral, responsável pelo Conselho Municipal de Desporto (CMD), informa que, em relação ao despacho do Ministério Público sobre a briga envolvendo dirigentes, torcedores e atletas no dia 03/12, a maioria das medidas preventivas recomendadas já foram implementadas. Entre elas, a punição aos envolvidos, que foram proibidos de participar do campeonato e de frequentar os espaços esportivos. A decisão foi tomada pela comissão do CMD, após análise dos casos e dos vídeos do incidente.

Outrossim, a mesma punição mencionada foi aplicada a um técnico envolvido em um outro caso de violência, ocorrido durante um outro jogo, na semana passada. Nesse caso, as sanções também foram oficializadas por meio de ofício.

As demais sugestões apresentadas no documento do MP serão colocadas em prática. A Secretaria e o CMD reafirmam seu compromisso com a educação por meio do esporte e deixam claro que não compactuam com qualquer tipo de violência, seja ela verbal, física ou relacionada a raça, gênero, religião, idade, entre outros.

Por fim, neste caso isolado, do campeonato infanto-juvenil, apesar da briga ter sido iniciada por adultos, não havia segurança contratada. Em relação aos demais campeonatos adultos, há presença de equipe de seguranças nos jogos decisivos. O ato de cada indíviduo que não seja condizente com a prática de bem-estar e convívio social deverá ser punido em lei.” – finalizou.

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