MPRS ajuíza ação civil pública contra o Município e o Hospital
De acordo com o órgão, o objetivo é garantir a adequada prestação dos serviços de saúde de urgência e emergência, com foco na regularização do pronto-socorro e do atendimento pediátrico. Entre as irregularidades apontadas, estão problemas no pronto atendimento, recursos humanos insuficientes, precariedade no atendimento pediátrico e ausência de transparência contábil. Saiba o que dizem a Prefeitura e o HCVL
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou, no início da noite de ontem (18), que ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, por meio da promotora Gabriela Cristina Silva e Deus, contra a Prefeitura e a entidade mantenedora do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang (HCVL). De acordo com o MPRS, o objetivo é garantir a adequada prestação dos serviços de saúde de urgência e emergência, com foco na regularização do pronto-socorro e do atendimento pediátrico.
A ação civil pública foi ajuizada no âmbito de um procedimento administrativo instaurado devido a irregularidades, que incluem problemas no pronto atendimento, recursos humanos insuficientes e precariedade no atendimento pediátrico. A promotora aponta, ainda, grave ausência de transparência, uma vez que o hospital possui apenas um CNPJ, o que impede a segregação contábil dos recursos destinados especificamente ao pronto atendimento e compromete a fiscalização e a prestação de contas.
Entre os pedidos feitos na ação, o MPRS requer a apresentação integral do convênio e a prestação de contas detalhada dos últimos cinco anos, além de medidas concretas para garantir o direito fundamental à saúde da população.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta procurou a Administração Municipal, na noite de ontem, para se manifestar sobre o caso. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que há um “contrato com o Hospital para administrar o Pronto Atendimento desde 2013, cujo valor é de aproximadamente R$ 540 mil mensais, variando conforme alguns serviços”, que “recursos humanos é uma questão interna do Hospital”, e que “a prestação de contas […] dos últimos cinco anos é também uma questão da própria instituição”.
O plantão pediátrico, segundo a Prefeitura, “está no contrato vigente, em caráter de sobreaviso”. A nota finaliza afirmando que “o Município vai colaborar sempre com o MP e também com o Hospital para resolver os principais problemas, que são da comunidade”.
O que diz o Hospital
A Gazeta também procurou a administração do Hospital na noite de ontem. Na manhã de hoje (19), a Assessoria de Comunicação do HCVL enviou uma Nota Oficial sobre o caso, em que afirma que “a instituição não foi, até o momento (19/11), oficialmente comunicada sobre o referido processo” e que “o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang mantém atendimento de qualidade em todas as áreas, incluindo o Pronto Atendimento (PA), o atendimento hospitalar e os serviços de urgência e emergência. Em nenhum momento houve restrição de acesso de pacientes, garantindo-se plenamente o direito fundamental à saúde”.
Sobre a suposta ausência de transparência, o HCVL diz que “possui segregação contábil específica para o Contrato com o Município, com contas exclusivas e prestação de contas mensal, conforme as exigências legais e contratuais”.
A Nota segue, informando que, “quanto ao atendimento pediátrico, […] o hospital vem custeando integralmente os atendimentos emergenciais e de maior complexidade, considerando que o contrato de sobreaviso pediátrico firmado com o Município prevê cobertura apenas para neonatologia, incluindo partos vaginais, cesarianas e assistência a recém-nascidos de até 28 dias. Todas as demais crianças, especialmente aquelas que necessitam atenção em situações graves, estão sendo atendidas com recursos próprios do Hospital, sem qualquer interrupção. A equipe médica – incluindo profissionais responsáveis por ventilação mecânica, estabilização e encaminhamentos para UTI – atua de forma contínua, sendo custeada pelo Hospital de Caridade Dr. Victor Lang”.
A instituição finaliza o documento, afirmando que reforça o “compromisso com a transparência, com a melhoria contínua dos serviços e com o bem-estar de toda a comunidade que depende desta instituição, estando à disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”.