Números da arrecadação em maio trazem novo recorde e alguns sinais sobre a economia
O crescimento é uma notícia extremamente positiva para o Governo Federal, que persegue a meta de zerar o déficit (ou seja, o rombo) nas contas públicas
A arrecadação de receitas federais em maio de 2024 fechou em R$ 203 bilhões.
Este valor representa um crescimento real (ou seja, o avanço descontado da inflação) de 10,46% na comparação com maio de 2023.
Recorde histórico
Esta é a maior arrecadação já registrada para um mês de maio em toda a série histórica mantida pela Receita Federal desde 1995 (o primeiro aniversário do Plano Real).
O que mudou?
Este crescimento na arrecadação foi impulsionado por alguns fatores. Um deles foi a aprovação, em 2023, de uma série de medidas no Congresso. Medidas que estão tendo efeito agora:
– a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”, que causou uma expansão dos valores de IRPF;
– mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
– retomada da tributação de combustíveis, que impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins;
– retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tem dado mais vitórias ao Fisco em contendas tributárias;
O ano até agora
A arrecadação somada entre Janeiro e Maio está em R$ 1,09 trilhão. Novamente fazendo uma conta corrigida pela inflação, este valor representa um crescimento de 8,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. Esta soma, arrecadada nos cinco primeiros meses de 2024, é também o recorde de toda a nossa série histórica, dos últimos 30 anos.
Previdência e empregos
A receita previdenciária dos cinco primeiros meses deste ano apresenta crescimento de R$ 5,92% (em valores reais) na comparação com o mesmo período do ano passado. Este avanço foi causado pelo crescimento de 6,76% na massa salarial – ou seja, na soma de todos os salários ganhos pelos trabalhadores brasileiros.
Número que reflete a recuperação do mercado de trabalho e a queda do desemprego no país de um ano para o outro. Esta melhora da situação empregatícia reflete-se também nos números do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre trabalho assalariado, que cresceu R$ 12,58% na comparação entre maio de 2024 e maio 2023.
Impacto nas contas públicas
O crescimento da arrecadação é uma notícia extremamente positiva para o Governo Federal, que persegue a meta de zerar o deficit (ou seja, o rombo) nas contas públicas. Esta meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. A LDO tem um limite de tolerância de 0,25%, ou seja, de R$ 28,75 bilhões. Em 2023, o Governo Federal registrou um déficit primário de R$ 230 bilhões. O deste ano, mesmo segundo as projeções mais pessimistas, deve ser bem menor. Ainda assim, fora da meta: perto de R$ 80 bilhões.
