SE É PÚBLICO – PRECISAMOS SABER

Planejamento na Administração Pública

Não há como administrar os recursos que lhes são confiados pelo cidadão sem um rigoroso planejamento. No entanto, a grande alegação dos gestores é a imprevisibilidade das receitas e das despesas, como se, na iniciativa privada, também isso não ocorresse

Jonas Nascimento Lopes

Jonas Lopes

O tema que estamos propondo ao leitor para reflexão nesta semana trata do Planejamento na Administração Pública, assunto este que, de pronto, afirmo: deveria ser o balizador de qualquer administrador de todos os órgãos dos entes federados, ou seja, da União, dos Estados e, em especial, dos Municípios.

O planejamento não foi tratado, ao nosso sentir, na Constituição Federal de 1988 com a ênfase que deveria. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, como dizia um ex-prefeito com quem tive a honra de trabalhar, “bendita lei”, traz um capítulo inteiro sobre a sua importância.

Entre os dias 07 e 10 deste mês, estivemos participando do 42º Congresso da Acopesp – Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo, na cidade turística de Águas de Lindóia, representando a Artafam – Associação Riograndense de Técnicos em Administração Fazendária e Tributária Municipal, coirmã da entidade promotora.

No evento, a palavra que mais foi pronunciada, com certeza, foi a do “Planejamento Público”, até por ser, conforme já nos reportamos, um dos pilares da sustentação das administrações na aplicação dos recursos que são angariados de todo o cidadão.

São basicamente três grandes, principais e fundamentais, instrumentos de planejamento que norteiam, ou que deveriam nortear, a arrecadação e a aplicação de nossos recursos: o Plano Plurianual, que prevê o planejamento para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as prioridades, através de metas e objetivos para o ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual, que individualiza, através de classificações da Receita e da Despesa, o que realmente será feito no exercício.

Apesar da complexidade da matéria, estou procurando aqui simplificar, em uma síntese extrema, a enorme importância do planejamento nas administrações públicas. Não há como administrar os recursos que lhes são confiados pelo cidadão sem um rigoroso planejamento. No entanto, a grande alegação dos gestores é a imprevisibilidade das receitas e das despesas, como se, na iniciativa privada, também isso não ocorresse.

A solução passa necessariamente, pela qualificação dos próprios gestores, ou seja, no caso municipal, pelos cargos eletivos, seus assessores e servidores públicos e, ainda, pela participação da comunidade nas audiências públicas e na execução das leis que regem o planejamento.

As metodologias e premissas de cálculos existentes para mensuração da receita, os diagnósticos e a definição clara de metas e objetivos na despesa, são ferramentas que nos permitem sim fazer uma boa gestão. Afinal, se com planejamento está difícil, imagina sem. Pela importância do assunto, voltaremos a escrever sobre ele, com certeza.

jonas@elootecnologia.com.br