SE É PÚBLICO – PRECISAMOS SABER

Por ser muito preocupante, voltamos ao assunto

Os indicadores de comprometimento com gastos com pessoal em nossa terra afetam por demais qualquer tipo de perspectiva de desenvolvimento do Município. Para que a população compreenda, de acordo com dados do TCE, Caçapava fechou 2022 com 75,99% das Receitas Correntes Líquidas comprometidas com Gastos com Pessoal. Lembrando que o limite é de 54%

Jonas Nascimento Lopes

Jonas Lopes
Crédito: arquivo pessoal

Na última crônica que colocamos à disposição do prezado leitor, que teve como chamada “O desafio das despesas com pessoal”, tentamos esclarecer como são calculadas essas despesas dos municípios brasileiros, tratamos dos percentuais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, suas limitações e consequências pelo não cumprimento destes parâmetros definidos.

Pois bem, não há como não voltar ao assunto, vez que, os indicadores de comprometimento com gastos com pessoal em nossa amada terra afetam por demais qualquer tipo de perspectiva para o desenvolvimento do Município.

Para que a população compreenda, de acordo com os dados do Tribunal de Contas do Estado – que são públicos e, portanto, de livre acesso da população –, Caçapava fechou o exercício de 2022 com um comprometimento de 75,99% das Receitas Correntes Líquidas com Gastos com Pessoal. Lembrando que o limite máximo é de 54%.

Na tentativa de fazer com que haja o entendimento do que está ocorrendo, lembramos que, na última década – ou seja, de 2013 a 2022 –, em nosso Município, a Receita Corrente Líquida teve um crescimento de 144,35%, e a Despesa com Gastos com Pessoal aumentou nada mais, nada menos do que 279,70%, o que com certeza tem motivado esse desequilíbrio.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, dos 4.198 municípios pesquisados – de um total de 5.565 –, Caçapava está entre os 1.117 que estão acima do limite legal, compondo um percentual de 23,44%.

Vale novamente aqui o alerta aos pretensos candidatos a cargos eletivos, em especial aos destinados ao Poder Executivo: ao proceder diagnósticos sobre a realidade do Município, leve muito em conta a realidade fiscal que ora estamos a comentar.

O caminho para correção é duro, vai necessitar de desprendimento e decisões que não agradarão às partes envolvidas, pois, por um lado, o aumento da Receita exigirá uma política fiscal e tributária muito mais arrojada, ampliando a base de cálculo dos tributos e o universo de contribuintes a nível da competência municipal, consorciada com o crescimento econômico do Município como um todo.

“Resolvida” a receita, caberá aos eleitos administrar a folha de pagamento de seu pessoal, utilizando-se da premissa conhecida “fazer mais, com menos”, através da implementação de ferramentas que são fundamentais, a exemplo de treinamento técnico e motivacional, formação de lideranças positivas, entre outras, de forma a buscar a eficiência e a eficácia administrativa.

Se é público, a população tem de saber, mas os que têm pretensão de cargos eletivos e/ou políticos têm a obrigação de conhecer a realidade que os espera, para não se ouvir depois a repetição de que “não sabia”. Até a próxima!

jonas@elootecnologia.com.br