O projeto do Plano Plurianual de Caçapava para o quadriênio 2022-2025 foi apresentado em audiência pública na segunda-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores. A apresentação foi feita pelo servidor da Secretaria da Fazenda, Arlei Lopes, e está disponível na página da Câmara no Facebook.

Os Planos Plurianuais são elaborados no primeiro ano de governo de cada gestão e definem diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridos.

Segundo informou Arlei Lopes, a Secretaria da Fazenda fez uma previsão de receitas para os próximos quatro anos, incluindo arrecadações como IPTU, Imposto de Renda, ITBI, ISQN, ITR, ICMS, IPVA, IPI e Fundeb, que estão entre as principais receitas do município.

Os valores para os quatro anos, seguindo essa previsão, serão divididos em despesas como encargos especiais (Pasep, precatórios, pensões); repasse à Câmara de Vereadores; gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo (folha de pagamento de pessoal, contas de água, de luz, de telefone); gestão e manutenção de fundos; programas de desenvolvimento do município; e repasses às Secretarias de Município.

Após a apresentação do projeto da Prefeitura, membros da comunidade puderam expor propostas de emendas ao Plano Plurianual. A vereadora Mirella Biacchi (PDT) fez quatro sugestões: uma para incentivar a produção e a distribuição de alimentos através da aquisição de produtos da agricultura familiar para distribuição a famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria de Assistência Social; uma para oferecer cursos para pequenos produtores rurais através de convênios com a Emater e a Ascar; uma para firmar convênio com clínicas veterinárias particulares do município para atender animais em situação de rua e abandono com consultas, exames e cirurgias; e uma para auxiliar mulheres vítimas de violência, através da construção de um abrigo para dar amparo e assistência a elas e seus filhos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lasier Teixeira Garcia, propôs a criação de um projeto para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do município, melhorando o conhecimento dos agricultores através da oferta de cursos, além de construir um centro de recebimento e de distribuição dos produtos.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Caçapava, Eraldo Vasconcelos, apresentou duas propostas: um projeto de capacitação de microempreendedores individuais e de pequenos empresários; e a criação de um ecoponto no município.

O prazo para remeter as propostas por escrito à Câmara de Vereadores era de 72 horas após o término da Audiência Pública, e encerrou ontem, dia 16. As emendas recebidas serão analisadas e votadas pelos vereadores junto ao Plano, em data a ser definida, segundo informou o relator do projeto, vereador Marco Vivian (MDB).

 

Confira a previsão de valores para as principais áreas:

 

Câmara de Vereadores:

Gestão e manutenção do Poder Legislativo: R$ 18.257.442,12

 

Conselho Municipal do Desporto:

Programa A sua saúde é a nossa preocupação: R$ 1.531.443,00

 

Departamento de Meio Ambiente:

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 135.446,33

Programa Município Sustentável: R$ 269 mil

 

Secretaria da Administração:

Encargos especiais: R$ 35.130.769,20

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 14.228.184,13

 

Fundo Municipal de Cultura:

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 678.012,19

Programa Cultura para todos: R$ 964.498,69

 

Promoção do Turismo:

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 2.355.064,06

Programa Desenvolvimento do turismo e destinos turísticos: R$ 1.320.270,66

 

Coordenação da infraestrutura municipal:

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 26.779.624,72

Programa Município forte, segurança para todos: R$ 7 milhões

Programa Construindo obras e serviços públicos através da modernização: R$ 17.058.086,29

Programa Município sustentável: R$ 8.878.000,00

Programas Praças, parques, jardins e espaços públicos: R$ 830 mil

 

Programa A educação do futuro se faz no presente:

Ensino fundamental: R$ 105.394.006,12

Ensino infantil – pré-escola: R$ 23.897.793,64

Ensino infantil – creche: R$ 23.494.845,50

Ensino especial: R$ 10.057.703,15

Ensino médio e superior: R$ 5.800.800,00

Ensino de jovens e adultos – EJA: R$ 3.193.938,30

 

Gestão do SUS:

Gestão e manutenção de serviços do Poder Executivo: R$ 22.875.331,96

Programa A sua saúde é a nossa preocupação: R$ 7.233.348,14

 

Atenção básica:

Programa A sua saúde é a nossa preocupação: R$ 34.451.455,82

 

Vigilância em saúde:

Programa A sua saúde é a nossa preocupação: R$ 14.601.803,45

 

Desenvolvimento da Agropecuária, Indústria e Comércio:

Ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico rural: R$ 193.481,00

Desenvolvimento das atividades econômicas: R$423.410,00

Desenvolvimento da indústria de alimentos: R$ 510 mil

Apoio aos produtores rurais: R$ 2.182.529,00

 

Fundo de aposentadoria e pensão dos servidores:

Gestão e manutenção dos fundos: R$ 113.631.902,63

 

Fundo de assistência saúde dos servidores:

Gestão e manutenção dos fundos: R$ 17.038.906,30

Foto: Heron Freitas