Prefeitura lança programa de recuperação fiscal
Iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas vencidas junto ao Município. Objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e incentivar a adimplência dos contribuintes
A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, criado por meio da Lei nº 4.809, já aprovada na Câmara de Vereadores, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e incentivar a adimplência dos contribuintes. O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas vencidas junto ao Município.
A adesão permitirá quitar os débitos à vista, com descontos expressivos em juros e multas, ou de forma parcelada, em até 60 vezes, garantindo condições especiais para o pagamento.
– O REFIS é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando ações judiciais e juros acumulados, além de contribuir para o fortalecimento das finanças públicas – afirmou o prefeito Marcelo Spode (PP).
A lei já está em vigor, e os contribuintes interessados em quitar seus débitos devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda.
Texto: Imprensa Prefeitura – adaptado
