Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul – Prestação de contas 2024
Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
“O que chama a atenção é a redução na despesa com pessoal, na ordem de R$ 14,979 milhões, ou 11,6%. Como pode despesa com pessoal reduzir nominalmente de valor?”
A Prefeitura encaminhou, via Internet, uma síntese da Prestação de Contas de 2024, acompanhada de uma série de tabelas. Informa que o relatório está publicado no site da Prefeitura e também no Tribunal de Contas do Estado, que não o encontrei, o que, no entanto, não me impediu de fazer uma análise do assunto.
Com base nas tabelas que acompanham a prestação de contas e demonstrativos do Tribunal de Contas do Estado, fazemos as seguintes considerações.
O menos avisado que examinar os demonstrativos contábeis, sintetizados na Tabela 1, abaixo, dirá que as contas do Município estão muito bem, pelas seguintes razões:
O resultado consolidado, que engloba Prefeitura mais RPPS (plano de previdência dos servidores), saiu de um déficit de R$ 10,658 milhões em 2023 para um superávit de R$ 6,211 milhões em 2024, um acréscimo positivo de R$ 16,869 milhões, ou 158,3%
O setor gerador dos recursos, que é a Prefeitura, aumentou seu superávit em R$ 11,490 milhões, reduzindo em 88,5% o déficit do exercício anterior.
Este resultado decorreu de um aumento da receita de R$ 7,230 milhões e de uma redução da despesa de R$ 4,260 milhões. O que chama a atenção é a redução de R$ 14,979 milhões, ou 11,6%, na despesa com pessoal. Como pode despesa com pessoal reduzir nominalmente de valor? Como as outras despesas correntes aumentaram R$ 13,550 milhões, deve ser devido a alguma alteração na classificação da despesa. Com a palavra a Prefeitura.
O RPPS fez um resultado de R$ 7,708 milhões, mas isso deve-se à contribuição patronal de R$ 34,450 milhões. Com isso, o resultado efetivo está demonstrado a seguir:
O encargo da Prefeitura foi de R$ 26,742 milhões que, descontado da contribuição dos servidores, resta um déficit previdenciário real de R$ 22,958 milhões.
Reflexos do excesso de gasto previdenciário
O primeiro grande reflexo do crescimento dos gastos previdenciários é a formação e o crescimento dos restos a pagar, que, segundo a Prefeitura, estão em R$ 55 milhões, sendo R$ 33 milhões referentes a anos anteriores, e R$ 22 milhões formados em 2024. Esse total corresponde a mais de 35% da receita corrente da Prefeitura.
O segundo reflexo é a possibilidade do não atendimento dos compromissos previdenciários futuros (aposentadorias e pensões) ou do atendimento em proporções muito aquém dos compromissos assumidos. Isso pode gerar uma calamidade pública. Urge uma reforma da previdência futura.
Tantos são os reflexos que poderão advir dessa situação, dos quais destacamos o que já está acontecendo no Brasil, que é a redução dos recursos aplicados na Função Transporte.
A comparação da Tabela 2 exprime muito bem essa situação. Nela, vimos que a Função Previdência Social, com 25,7% da despesa da Prefeitura, está em segundo lugar, ficando pouco abaixo da Educação (26,1%) e acima da Saúde (21,8%).
Mas o marcante é o total aplicado na Função Transportes, apenas 1,8%, sendo Caçapava um município grande, que possui grande quantidade de estradas municipais. Comprime também recursos para várias outras finalidades, com destaque para serviços urbanos.
E o pior de tudo é que se trata de um problema que só pode ser resolvido com o tempo, e, ainda, desde que exista um firme propósito nesse sentido.
*Economista, especialista em finanças públicas – CoreconRS nº 3.755
