Projeto Enrola Novamente
Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
“Como é sabido, o salário do trabalhador, com raras exceções, é escasso para seu sustento, e ficará muito mais escasso quando chegar a hora de começar a pagar o empréstimo tomado”
O governo federal instituiu um empréstimo mediante garantia do FGTS, para ser tomado pelo trabalhador, quando empréstimo só é recomendado para aplicar em investimentos, como a compra da casa própria, ou para substituir um empréstimo mais caro.
Como é sabido, o salário do trabalhador, com raras exceções, é escasso para seu sustento, e ficará muito mais escasso quando chegar a hora de começar a pagar o empréstimo tomado. Por isso, nunca deveria ser incentivado, independente da taxa de juros.
A propósito, a taxa de juros referência tem um limite de 3% ao mês, capitalizada em 12 meses, o que corresponde a 45% aa, quando a inflação é de 5%, portanto, exageradamente grande, principalmente se comparada à remuneração do FGTS paga ao trabalhador, que é da ordem de 3% ao ano. Deve ser destacado, no entanto, que no empréstimo, quando pago em parcelas, a incidência é sobre o saldo devedor, que reduz a cada mês.
O trabalhador será o grande perdedor, em decorrência desses empréstimos. Os grandes ganhadores serão os estabelecimentos bancários, tanto oficiais como particulares, que cobrarão uma taxa relativamente alta, quando o risco de perder recursos é muito pequeno.
Isso porque, se o trabalhador for demitido, comprometerá até 10% do saldo do FGTS e integralmente a multa rescisória, que é de 40% do saldo devedor. Além disso, é mais uma medida para generalizar o uso do FGTS, que deveria ser reservado para a aposentadoria do trabalhador. Aliás, esse uso sem critério da citada contribuição não é somente deste governo. Vem de antes.
Outro ganhador será o governo federal, por colocar mais recursos na economia, com isso aumentando as chances de aumento do PIB, a exemplo de outras medidas de caráter populistas tomadas. Por outro lado, ela vem de encontro às decisões do Banco Central para conter a inflação, que aumenta a taxa Selic com todas suas implicações ao próprio desenvolvimento econômico e ao endividamento público.
Há pouco tempo, o governo desenvolveu o Projeto Desenrola, para ajudar as pessoas a se livrarem do endividamento excessivo. Agora, faz o contrário. Por isso, podemos chamá-lo de Projeto Enrola Novamente.
*Economista, especialista em finanças públicas – CoreconRS nº 3.755
