Projeto propõe criar o Fundo Municipal de Defesa Civil

PL foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito na terça-feira (05), e agora tramita na Câmara

Câmara de Vereadores
Crédito: Arquivo Gazeta

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5.093/2023, que visa à criação do Fundo Municipal de Defesa Civil de Caçapava do Sul (Fumdec). Encaminhada na terça-feira (05) pelo Gabinete do Prefeito, a proposta tem o objetivo de concentrar e administrar, em conta única, recursos financeiros para programas relacionados à preparação, prevenção, socorro, assistência e recuperação de áreas afetadas por desastres no município.

O projeto também estabelece diversas fontes de recursos para o Fundo, como verbas aprovadas em lei municipal e presentes no Orçamento; auxílios e subvenções específicos de órgãos públicos; doações de entidades nacionais e internacionais; financiamentos de instituições financeiras; rendimentos de aplicações; doações de pessoas físicas e jurídicas; além de outras receitas direcionadas exclusivamente para as ações da Defesa Civil.

De acordo com o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Giordano Borba – que assumiu o cargo na sexta-feira (1º) para auxiliar o Executivo em projetos relacionados ao Governo Federal, incluindo a criação do Fumdec -, sendo instituído, o Fundo permitirá que o Município receba de R$ 400 mil a R$ 600 mil relativos à declaração de Estado de Emergência já homologada. Ele esteve na Câmara junto ao prefeito Giovani Amestoy (PDT), o vice-prefeito Luiz Gugliemin (PSDB) e o coordenador da Defesa Civil em Caçapava, Gilnei Marques, para a entrega do projeto.