Para participar, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); matriculado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, em instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado; e não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo.

A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do envio de formulário específico, que está anexo ao edital de abertura do processo seletivo, de cópia de documento oficial de identificação com foto, e do histórico escolar original e atualizado, fornecido pela instituição de ensino, que contenha as notas e/ou os conceitos obtidos pelo aluno em todas as disciplinas cursadas, para o e-mail mpcacapava@mprs.mp.br.