Proposta sugere simplificar a abertura de empresas em Caçapava
De acordo com o vereador Antônio Almeida Filho, o objetivo é fomentar o empreendedorismo local, reduzir barreiras burocráticas e alinhar os procedimentos às normas federais vigentes
O vereador Antônio Almeida Filho (MDB) indicou ao Executivo Municipal que seja enviado à Câmara um Projeto de Lei que simplifique e desburocratize a abertura e o funcionamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) em Caçapava. De acordo com ele, a proposta visa fomentar o empreendedorismo local, reduzir barreiras burocráticas e alinhar os procedimentos às normas federais vigentes, como a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a Resolução CGSIM nº 59/2020, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que a medida busca modernizar os processos municipais, tornando-os mais acessíveis e ágeis para quem deseja empreender. Entre as diretrizes sugeridas estão a tramitação simplificada para atividades de baixo risco, o maior uso de meios eletrônicos, a integração entre órgãos municipais e o incentivo a ações de orientação aos empreendedores.
– A iniciativa vai fortalecer o ambiente de negócios em Caçapava, criando condições mais favoráveis para gerar emprego e renda, além de estimular novos investimentos – afirmou Almeida Filho.
Texto: Tauane Alves/Imprensa Câmara – adaptado
