Nesta semana, temos mais uma novidade que veio para facilitar a vida dos cidadãos, produtores rurais e empresários na hora que quitarem seus tributos. Além disso, temos também a inauguração do primeiro aeroporto binacional da América Latina, o que é uma grande notícia para quem viaja, faz compras ou tem negócios na fronteira uruguaia.
Cartão de Crédito
A Receita Federal construiu, em parceria com o Banco do Brasil, uma solução que promete facilitar a vida de cidadãos e empresários na hora de quitar seus tributos: agora, é possível pagar vários tipos de DARF usando cartão de crédito.
A ideia, na verdade, não é nova. Ela foi implementada em fevereiro, mas acabou interrompida, pois precisava de ajustes. Agora sim, está certinha e entrando em operação de forma definitiva.
Quais débitos?
Nesta primeira fase, serão aceitos pagamentos de DARFs numerados, emitidos no Sicalc Web; de parcelamentos simplificados e ordinários; do Regularize (da Procuradoria da Fazenda Nacional); e os PGDAS-D ou DASN-Simei das multas (não das contribuições mensais, por enquanto) das empresas do Simples e de MEIs.
Ao longo do ano de 2024 a Receita Federal implementará gradualmente essa modalidade de pagamento para as demais situações.
Quais cartões?
Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil, com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição.
Cuidado com os vencimentos!
O serviço funciona da meia-noite até as 22h, todos os dias. Pagamentos feitos à noite, após esse horário, entram no dia seguinte. E atenção: os pagamentos efetuados em dias não úteis (feriados, finais de semana, etc.) terão como data de efetivo pagamento o próximo dia útil. Isso quer dizer que, se você pagar alguma coisa no sábado ou no domingo, por exemplo, a data de pagamento oficial será segunda-feira.
Inaugurado o Aeroporto de Rivera
Esta é uma grande notícia para quem viaja à cidade uruguaia ou tem relação comercial por ali, fazendo compras dos hermanos: no dia 11, foi inaugurado o primeiro aeroporto BINACIONAL da América Latina. Isso mesmo: binacional. Embora esteja fisicamente localizado no Uruguai, o aeroporto é considerado como espaço brasileiro e uruguaio ao mesmo tempo. Isso significa que, por força de um acordo firmado entre os dois países, as tarifas cobradas de voos brasileiros que chegarem a Rivera serão equiparadas às taxas em voos domésticos, o que barateia muito as viagens pelo novo aeroporto, ao eliminar as cobranças que normalmente encarecem viagens internacionais. Além disso, reduz a burocracia e facilita o trânsito de passageiros e de cargas através da fronteira.
Nosso superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, o auditor Altemir Linhares, esteve lá na inauguração, ao lado do presidente uruguaio, Lacalle Pou, de diversas autoridades federais brasileiras e do nosso governador, Eduardo Leite.
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