Sebrae RS orienta MEI e pequenas empresas a regularizarem débitos do Simples Nacional
Prazo para evitar exclusão encerra neste mês e a entidade oferece apoio para a regularização
Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) têm até 31 de janeiro para aderirem aos editais de regularização de dívidas do Simples Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo, ampliando-o até o fim deste mês. O Sebrae RS alerta para a importância de não deixar a situação para a última hora e reforça que está à disposição para orientar tecnicamente os empresários.
– Esse é o momento ideal para buscar apoio, entender o que precisa ser feito e se organizar. O Sebrae pode ajudar a esclarecer as pendências e encontrar as melhores alternativas para a regularização, seja por pagamento ou por parcelamento – destaca Giulia Mattos, analista de relacionamento do Sebrae RS.
São duas modalidades de benefícios no edital, aplicáveis apenas a débitos iguais ou inferiores a 20 salários-mínimos. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25,00 para MEI e a R$ 100,00 para os demais contribuintes. Há benefícios aos empreendedores interessados em aderir ao edital, como descontos no valor da dívida que podem abater até 100% dos juros, multas e encargos legais. Além disso, há flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da dívida é analisado para determinar os benefícios oferecidos.
A exclusão do Simples Nacional passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025, caso as dívidas não sejam regularizadas. Para obter o apoio do Sebrae, os empreendedores interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (51) 3216 5000. O atendimento oferecerá orientações personalizadas para garantir que as pendências sejam resolvidas dentro do prazo.
Texto: Ascom/Sebrae RS – adaptado
