Secretaria da Fazenda convoca produtores rurais para o CENSO do ICMS

A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual, e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores

Secretaria da Fazenda convoca produtores rurais para o CENSO do ICMS
Crédito: Luiz Felipe de Oliveira/Gazeta de Caçapava

A Secretaria da Fazenda Estadual divulga anualmente os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada ano. Apurado pela Receita Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é responsável por apontar o modo como o Estado repartirá o dinheiro arrecadado com o ICMS entre as prefeituras.

A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual, e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e de serviços, em todas as empresas e produtores rurais localizadas no município.

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. A coleta dessas informações é fornecida pelas GUIAS INFORMATIVAS ANUAIS, feitas pelas empresas e pela APRESENTAÇÃO DOS TALÕES DE PRODUTORES RURAIS, para digitação das notas fiscais dos talões de produtor.

Prazos

Realizado anualmente, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Caçapava do Sul registrou aumento no seu índice de participação entre 2022 e 2023. Devido a economia local e ao comparecimento dos produtores rurais no último censo do ICMS. O Município já está recebendo os produtores rurais, através do Setor de ICMS (Secretaria da Fazenda), para apresentação dos talões de produtor, visando o aumento do índice, e, por consequência, a receita arrecadada com o ICMS.

Texto José Ildefonso Bitencout/Setor ICMS da Fazenda – adaptado