Agora é definitivo. Após analisar as solicitações das prefeituras para a revisão das notas atribuídas à transparência das informações sobre a vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou o resultado final na segunda-feira, dia 11.

Foram dadas notas de zero a 10. Caçapava, que havia recebido zero no relatório preliminar, recebeu nota dois após o pedido de revisão feito pela Prefeitura. Vários municípios que tiveram nota baixa na avaliação preliminar conseguiram 10 na final, com destaque para Cachoeira do Sul, que também havia recebido zero. Outras cidades, entretanto, permaneceram com as mesmas notas após a revisão, como Itacurubi, que seguiu com zero.

Segundo o TCE-RS, na nova avaliação foram consideradas as informações publicadas entre os meses de julho e setembro de 2021, seguindo 11 critérios que “procuraram verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os Municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet”.

No relatório preliminar, Caçapava havia sido avaliada com “não atendido” em todos os critérios, que incluem quesitos como a visibilidade das informações sobre a vacinação; a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; e a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas”.

Após a revisão, o TCE-RS constatou que Caçapava atendeu a três critérios: “Há divulgação destacada/em seção específica, de fácil acesso, denominada ‘Vacinação COVID-19’ (ou similar) no portal da transparência e/ou site oficial”; “Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a COVID-19 utilizadas no município”; e “Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição”.

Ainda de acordo com o TCE-RS, “eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos Municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo”.

 

O que diz a Prefeitura

 

Procurada pela Gazeta para comentar a nota, a Prefeitura respondeu ontem, dia 14, através da Assessoria de Comunicação:

“Em relação à avaliação do Tribunal de Contas sobre a conclusão de estudo sobre a transparência da vacinação Covid-19, a Prefeitura de Caçapava do Sul informa que mantém em seu site institucional os itens solicitados a fim de dar total transparência às ações da vacinação contra a Covid-19 e que, no dia 28 de agosto, enviou todas as informações solicitadas ao Tribunal de Contas. Sendo assim, o Executivo Municipal está entrando em contato com o Tribunal de Contas para pontuar as inconformidades que ainda aparecem no relatório divulgado esta semana a fim de esclarecer qualquer desacordo que possa ter ocorrido”.

Imagem: TCE/RS