Uma reflexão sobre o Estado

Confira as Notas da Receita Federal

Entre os dias 28 e 30 de novembro, o campus da Unipampa em Caçapava do Sul foi palco do 15º Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão. O evento consistiu em uma série de palestras, exposições e debates a respeito de um monte de assuntos, indo de questões climáticas até inovação.

O SIEPE reuniu um grande público, vindo de toda parte, literalmente esgotando a capacidade da rede hoteleira de Caçapava e da cidade vizinha, São Sepé. Um tremendo sucesso. É o tipo de coisa que coloca a cidade no mapa.

Eu estive por lá na abertura, representando a Receita Federal, e fiquei pensando sobre algumas coisas.

A importância social do tributo

A Unipampa é uma universidade pública. O Brasil tem uma extensa rede de ensino público, em todos os níveis, que o coloca à frente de dezenas de outras nações, nas quais o estudo ainda é um privilégio.

Esta rede, obviamente, só pode existir se houver recursos para mantê-la. E sim, a fonte desses recursos são os tributos pagos pelos brasileiros.

Há quem faça críticas à universidade pública – nem todas elas infundadas – a respeito de pesquisas “ideológicas” e sem utilidade em determinados setores, mas, ainda assim, é preciso que se ressalte que boa parte da produção acadêmica brasileira tem sim aplicação prática e impacto positivo na realidade.

Isso ficou bem evidente, inclusive, na 15ª edição do SIEPE.

Abolir ou administrar?

Além da Educação, os recursos públicos financiam também sistemas de Saúde, Segurança, Assistência Social, a malha viária e inúmeras outras estruturas que garantem um mínimo de qualidade de vida a todos os brasileiros. Recursos estes que só existem, repito, porque são arrecadados pelo sistema tributário.

A grande crítica que parte da população e dos formadores de opinião fazem é sobre a alegada desproporção entre a carga tributária e a qualidade dos serviços entregues à população.

As verdadeiras discussões

Sabe-se, e eu não canso de demonstrar isso nas palestras que fazemos nas escolas, que a carga tributária do Brasil não é anormalmente alta. Ela, na verdade, fica abaixo da média observada entre os mais de cem países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A questão é que ela é ainda mal distribuída. O pobre e a classe média pagam, proporcionalmente, mais tributos sobre suas rendas – através do consumo, por exemplo – do que os ricos.

Para além disso, há que se discutir a própria aplicação dos recursos.

Atualmente, o grande foco das instituições públicas brasileiras é a busca de soluções eficientes para a aplicação eficaz dos recursos públicos. Entregar o máximo de qualidade mitigando o desperdício.

A gestão pública é um campo vasto, aberto a inovações e ainda largamente inexplorado por grande parte dos estudantes de Administração – eu disse isso, há algumas semanas, aos alunos do Instituto Dinarte Ribeiro.

O papel da cidadania

Abolir o sistema tributário seria abolir os serviços públicos. Sonegar não é resistir. O sonegador não subverte o sistema, não contribui em nada para melhorá-lo. Pelo contrário: ele apenas ajuda a distorcê-lo enquanto joga o peso de suas próprias obrigações nas costas dos outros.

O caminho é fazer com que esses sistemas funcionem. Tratá-los como coisa “nossa”, de todos, digna de dedicarmos algum tempo para discutir. Participar.

É preciso, em resumo, exercer a cidadania.

É por isso que ações de educação fiscal são essenciais – a cidade de Santa Maria, por exemplo, tem um programa exemplar neste sentido. Só podemos esperar que haja cidadania de fato quando formamos cidadãos.

Aos poucos, essa ideia vai tomando conta dos diversos cantos do Brasil. É uma onda. Uma onda necessária. Já é hora de cada um entender que deve fazer sua parte.